Confirmação de ilegalidade de carga autoriza manutenção de apreensão

Ônus excessivo não pode configurar enriquecimento ilícito

Revista terá de publicar direito de resposta na íntegra

O pedido de publicação integral da resposta foi do então corregedor do Conselho Nacional de Justiça, que também solicitou fosse dado a ela destaque igual ao que se deu à matéria que a originou.

Empresa em regime especial deve recolher ICMS antecipadamente

No recurso, a agravante argumentou que a apreensão das mercadorias teria sido ilegal porque teria sido realizada antes do fato gerador que ensejaria a cobrança de tributos pelo Fisco.

Credor é responsável por indicação de conta do devedor em execução

Ao indicar o número da conta-corrente para penhora nos autos da execução, o credor deve agir com cautela para verificar se o número da conta-corrente indicado realmente refere-se à do executado, sob pena de arcar com os eventuais prejuízos causados ao terceiro não-interessado.

TJMT suspende decisão que condenou mãe a pagar alimentos

Juiz manda nomear candidata que sofre de epilepsia

OAB-SP adia resultado do exame 134 pela 2ª vez.

Resultado está previsto para o dia 22 de abril. Exame é requisito para bacharel em direito exercer a profissão de advogado.

Justiça manda recolher jornal sobre atos de Requião.

A juíza Vanessa Camargo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o recolhimento do jornal "Notícias do Paraná", editado pela Secretaria de Comunicação Social do Paraná.

TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

MEC descredencia 39 cursos de pós-graduação

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

Laqueadura de trompas ineficaz gera indenização

Falha no acionamento de alarme anti-furto gera obrigação de indenizar

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

Indenizações do acidente podem chegar a R$ 1 milhão

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Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

Sendas é punida por acusação indevida de furto